Legislação Municipal

Prefeito sanciona lei que moderniza transporte coletivo de Curitiba

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Prefeito sanciona lei que moderniza transporte coletivo de Curitiba

Em 26 de agosto de 2025, o prefeito Eduardo Pimentel sancionou a Lei nº 16.552, que moderniza a legislação do transporte coletivo de Curitiba e assegura a prestação contínua do serviço até a implementação do novo contrato de concessão.

A nova legislação permite a extensão do contrato atual por até 24 meses, mantendo a tarifa em R$ 6 durante esse período de transição. A medida garante a continuidade do serviço público essencial enquanto a Prefeitura prepara o processo de nova concessão.

Esta modernização representa um importante avanço na gestão do transporte público municipal, assegurando estabilidade e qualidade no serviço prestado à população curitibana.

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