Artigos Acadêmicos sobre
Direito Municipal
Acesse nossa biblioteca completa de artigos científicos e estudos jurídicos especializados em direito municipal, elaborados por doutores, mestres e especialistas em administração pública.
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Rigor Acadêmico
Artigos elaborados por doutores, mestres e especialistas, com metodologia científica rigorosa e referências bibliográficas atualizadas.
Atualização Constante
Conteúdo atualizado conforme mudanças na legislação, jurisprudência e doutrina, garantindo informações sempre relevantes e atuais.
Aplicação Prática
Artigos que conectam teoria e prática, com exemplos reais e casos práticos que facilitam a aplicação no dia a dia profissional.
Temas Abordados
Nossa biblioteca cobre os principais temas do direito municipal
Direito Administrativo Municipal
Artigos sobre organização administrativa, competências municipais, atos administrativos e controle da administração pública.
Ver artigos →Licitações e Contratos
Estudos sobre modalidades licitatórias, contratos administrativos, pregão eletrônico e inovações no processo licitatório.
Ver artigos →Servidores Públicos
Artigos sobre regime jurídico único, processos administrativos disciplinares, direitos e deveres dos servidores municipais.
Ver artigos →Finanças Públicas Municipais
Estudos sobre orçamento público, receitas e despesas municipais, Lei de Responsabilidade Fiscal e controle externo.
Ver artigos →Direito Tributário Municipal
Artigos sobre competência tributária municipal, impostos municipais, taxas e contribuições de melhoria.
Ver artigos →Direito Urbanístico
Estudos sobre planejamento urbano, Estatuto da Cidade, parcelamento do solo e regularização fundiária.
Ver artigos →Artigos em Destaque
A Nova Lei de Licitações e seus Impactos nos Municípios
Análise detalhada da Lei 14.133/2021 e suas implicações práticas para a administração pública municipal.
Responsabilidade Civil do Município por Obras Públicas
Estudo sobre a responsabilidade objetiva do poder público municipal em casos de danos causados por obras públicas.
Processo Administrativo Disciplinar no Município
Guia completo sobre o PAD municipal, desde a instauração até a aplicação das penalidades disciplinares.
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